Classificação Fiscal e Sistema Harmonizado

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito  dígitos para classificação de mercadorias produzidas, importadas e exportadas no Brasil, que devem ter um código na sua documentação legal, em cumprimento aos regulamentos do Mercosul. A NCM tem como base o código padrão internacional, SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), cuja classificação possui seis  dígitos.

No segmento calçadista, os calçados estão classificados no capítulo 64 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Fonte: MDIC