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Abicalçados comemora avanço no debate da prorrogação da desoneração da folha

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, esteve na manhã de hoje (15) na Câmara dos Deputados para acompanhar a aprovação do relatório do PL 2541/2021 na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2026 para os atuais 17 setores contemplados, entre eles o coureiro-calçadista. 

A vitória foi comemorada pela Abicalçados, embora ainda exista caminho de negociações até a aprovação da medida, que deve ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posteriormente passar à votação no Plenário da Câmara. “O relator do PL, deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), entrou com a tramitação de um requerimento de urgência, para que o projeto não precise passar pela CCJ e passe diretamente para a votação em plenário, o que adiantaria o processo”, explica Ferreira. 

Segundo Ferreira, existe sensibilidade da classe política quanto à necessidade de se seguir com a desoneração da folha de pagamentos, que permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam o pagamento de 20% da folha de pagamentos para o INSS por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo exportações. No caso do setor calçadista, a alíquota é de 1,5%. “Voltando a tributação sobre a folha como era antes, teríamos um incremento de mais de R$ 600 milhões em carga tributária, o que teria impacto direto na geração de empregos na atividade”, explica o executivo. 

Entre os meses de janeiro e julho, o setor calçadista brasileiro gerou mais de 15 mil postos de trabalho, recuperação que seria interrompida com a reoneração da atividade. “O setor de Inteligência da Abicalçados estima que, caso a medida não prossiga, percamos mais de 25 mil postos nos próximos dois anos”, alerta o executivo, ressaltando que taxar empresas por empregos gerados é uma aberração tributária brasileira. Atualmente, a cadeia coureiro-calçadista, desde os fornecedores até os fabricantes de calçados, gera mais de 340 mil postos de trabalho diretos. 

Entenda
A renovação da desoneração da folha de pagamentos está sendo debatida no Congresso Nacional por meio do PL 2541/2021, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). O tema já estava sendo debatido desde o início do ano passado no PL 2911/2020, de autoria do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), que prorrogaria a desoneração apenas para o setor coureiro-calçadista e que foi apensado (tramitação conjunta) ao PL 2541/2021, mais abrangente. 

Não precisando passar pela CCJ, com o requerimento de urgência, o projeto irá diretamente para a votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para o Senado Federal. Se aprovado sem alterações pelo Senado, o PL vai para sanção ou veto da Presidência da República. A desoneração da folha de pagamentos segue vigente até 31 de dezembro de 2021.