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Abicalçados comemora prorrogação do e-Social


Em virtude das dificuldades econômicas e os impactos da segunda onda de Covid-19, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vinha, desde maio, trabalhando pela prorrogação dos prazos de cumprimento do e-Social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Hoje, dia 2, foi publicado o atendimento do pleito no Diário Oficial da União. 

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, conta que o apoio da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista, presidida pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), foi fundamental para o atendimento do pleito junto à Receita Federal. No último dia 17 de junho, Redecker solicitou uma reunião com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que foi determinante para o desfecho (foto). “Até mesmo para que o sistema atingisse os objetivos a que se propunha, de simplificação do atendimento das obrigações acessórias e de otimização dos processos, era necessário que, primeiro, as empresas estivessem aptas a utilizá-lo. O e-Social não poderia trazer insegurança às empresas no cumprimento de suas obrigações, e muito menos colocar em risco os direitos dos empregados”, explica a executivo, ressaltando que empresas procuraram a Abicalçados com dificuldades na implementação e adequação ao Sistema, em especial para a fase de Saúde e Segurança no Trabalho, devido ao período conturbado pelos impactos da Covid-19. 

Sistema
O e-Social foi elaborado pelo Governo Federal no intuito de integrar os dados gerados pelas empresas referentes às obrigações acessórias a caráter trabalhista, fiscal e previdenciário, como o pagamento do INSS, FGTS, auxílio-doença, entre outros. 

Com o atendimento do pleito, as empresas ganham fôlego para atendimento do e-social. Os novos prazos ficaram definidos: 

4ª fase - Eventos SST
(as demais fases já foram cumpridas)
* Grupo 1 (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões): 13/10/2021 a partir das 8 horas;
* Grupo 2 (entidades empresariais com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões  e que não sejam optantes pelo Simples Nacional: 10/01/2022 a partir das 8 horas; 
* Grupo 3 (empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativo): 10/01/2022.