Com o objetivo de alertar a classe política sobre a importância de revogação da portaria governamental  (Portaria MF nº 612/2023) que isenta do pagamento de impostos remessas de plataformas internacionais de e-commerce para pessoas físicas no valor de até US$ 50, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) participou, no dia 5, de audiência pública no Congresso Nacional. 

Representando a entidade, a coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, ressaltou a preocupação da indústria calçadista nacional com a medida. “A Abicalçados vem alertando o Governo acerca dos impactos sociais e econômicos da portaria que isenta grandes empresas internacionais de pagar impostos para entrada de produtos no Brasil, justamente em uma faixa de até US$ 50, que afeta diretamente o calçado produzido no País e que paga todos os seus impostos”, disse. 

Perda de 30 mil empregos
Segundo ela, levantamento realizado pela Inteligência de Mercado da Abicalçados aponta que a isenção coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional. “Além da concorrência desleal com a indústria nacional, é preciso conscientizar o Governo e também a população que estamos apoiando uma produção que não respeita os direitos humanos e a sustentabilidade. Para dar um exemplo prático, as três principais origens das importações de calçados - China, Vietnã e Indonésia - ratificaram apenas 20 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil ratificou mais de uma centena. Os países asiáticos não ratificaram convenções que possuem impacto direto em setores intensivos em mão-de-obra, como é o caso da indústria calçadista, por exemplo”, comentou a advogada, ressaltando que sequer os três países ratificaram a Convenção que trata da fixação de salário mínimo.

Levantamento
Recente estudo realizado pela Abicalçados e levado às autoridades aponta que, somente as duas maiores plataformas de e-commerce internacionais atuantes no País, faturaram cerca de R$ 2 bilhões em 2022, 20% do valor total do varejo on-line de calçados no Brasil. “Esse valor deve quadruplicar nos próximos anos, especialmente diante da isenção das remessas até US$ 50”, alertou Suély.  

O levantamento da entidade estima que a cada R$ 1 bilhão que a indústria calçadista nacional deixa de produzir – pela comercialização sem a devida isonomia tributária a qual as plataformas de comércio eletrônico deveriam estar submetidas –, o setor deixa de gerar 16,5 mil postos de trabalho de forma direta e indireta. “Ou seja, o faturamento somente das duas maiores plataformas internacionais de e-commerce coloca em risco imediato mais de 30 mil empregos no setor calçadista brasileiro”, frisou. 

Na audiência, o deputado federal Zé Neto (PT-BA), que convidou a Abicalçados, destacou a importância da apresentação no sentido de conscientizar a classe política e a sociedade sobre a questão e se colocou como um defensor da revogação da medida.