Representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), da Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) e do Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB) estiveram hoje em encontro com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin. Na pauta do encontro, que ocorreu antes de uma palestra do político na Fiergs, em Porto Alegre/RS, estava a urgência da revogação da Portaria MF nº 612/2023, que isenta de pagamento de impostos remessas internacionais enviadas para pessoas físicas no valor de até US$ 50.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que o documento externa  a preocupação dos calçadistas com a portaria. “A medida gera uma concorrência desleal com a indústria nacional, que paga impostos em cascata, como PIS, Cofins e IPI”, comenta. Segundo ele, a revogação da portaria é urgente, pois ela coloca em risco imediato, conforme levantamento da Abicalçados, mais de 30 mil empregos no setor. “Além do mais, a portaria vai de encontro às promessas do Governo de reindustrializar o país, pois irá enfraquecer, ainda mais, a já combalida indústria brasileira”.

Presente no encontro ao lado de lideranças da cadeia produtiva do calçado e do presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Coureiro Calçadista da Assembleia do Rio Grande do Sul, Issur Koch, o presidente da Assintecal, Gerson Berwanger, reforçou o discurso contra a portaria. “A medida traz profunda preocupação à cadeia produtiva do nosso setor e certamente trará impactos significativos não somente para a indústria de calçados, mas para as atividades dos seus fornecedores, que respondem pela maior produção do setor fora da Ásia e são representados pela Assintecal. Caso prossiga em vigência, a medida deve encolher significamente a atividade. Não é enfraquecendo a indústria e o varejo nacional que colocaremos o Brasil em patamares mais elevados de desenvolvimento econômico e social”, comenta o dirigente, ressaltando que, no entanto, a receptividade de Alckmin ao pleito foi positiva. “Ele se mostrou sensível ao problema e ficou de levar o assunto adiante para ser discutido na esfera governamental. Vamos seguir trabalhando para impedir que o problema agrave ainda mais a situação da indústria brasileira, em especial a do setor calçadista, que concorre diretamente com os produtos isentos de tributação (de até US$ 50)”, acrescenta.

Para o presidente-executivo do CICB, José Fernando Bello, a medida causa um impacto em cadeia na economia do Brasil por meio de um tratamento tributário em condições não igualitárias para itens importados. “Reflexos para além da manufatura e varejo poderão ocorrer, o que inclui a rede de fornecimento, da qual faz parte o couro. É fundamental que a legislação do País proporcione um ambiente adequado de competição às empresas que operam e geram empregos no território nacional”, destaca o executivo.

Levantamento
Um estudo de impacto da medida realizado pela Abicalçados aponta que, somente as duas maiores plataformas de e-commerce internacionais atuantes no País, faturaram cerca de R$ 2 bilhões com vendas de calçados no ano passado. O montante corresponde a quase 20% do valor total do varejo on-line de calçados no Brasil. Ainda conforme o levantamento, estima-se que a cada R$ 1 bilhão a indústria calçadista nacional deixa de produzir – pela comercialização sem a devida isonomia tributária a qual as plataformas de comércio eletrônico deveriam estar submetidas –, o setor deixa de gerar 16,5 mil postos de trabalho de forma direta e indireta.