Representantes dos 17 setores que mais empregam na economia se reuniram nesta quarta-feira (21) para uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional, em Brasília/DF. Na oportunidade, o grupo, denominado “Desonera Brasil”, lançou um novo manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual da folha de pagamentos e cobrou a devolução da medida para o Governo Federal ou a derrubada dela o mais breve possível para que as empresas possam planejar o ano de 2024.

Presente no encontro, o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destacou que a medida do Governo Federal é autoritária e inconstitucional, já que foi amplamente discutida e aprovada no Congresso Nacional, inclusive com votos da base governista. “A indústria calçadista iniciou 2024 com muitas incertezas no cenário nacional e internacional, com a concorrência desleal imposta pelas plataformas internacionais de e-commerce e com esse imbróglio que já deveria estar solucionado. A reoneração, caso ocorra, vai tirar ainda mais a competitividade da atividade, colocando em risco milhares de empregos”.

Segundo Ferreira, apenas na cadeia coureiro-calçadista, uma possível reoneração agregaria mais de R$ 700 milhões em carga tributária por ano, impactando na produção e, consequentemente, no emprego do setor. “Caso ocorra a reoneração, estimamos a perda de mais de 30 mil empregos somente nos próximos dois anos, além de uma queda de cerca de 20% na nossa produção”, informa o executivo.

Manifesto
No manifesto divulgado, que será entregue para o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), 35 entidades vinculadas aos 17 setores abrangidos pela desoneração, citam que a Reforma Tributária aprovada em 2023 prevê que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, o que afastaria a possibilidade da decisão unilateral via medida provisória.

Além de representantes das entidades, participaram da coletiva parlamentares defensores da política da desoneração da folha de pagamentos, como o autor do PL aprovado, o senador Efraim Filho (União-PB), a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) e o deputado federal líder da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista Newton Cardoso Júnior (MDB-MG).

Entenda
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Atualmente, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta - no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. No entanto, em função da MP, o mecanismo fica válido até abril, quando iniciaria uma “reoneração gradual” dos setores contemplados. As entidades defendem que a MP seja devolvida ou derrubada definitivamente no Congresso Nacional.